Significado de Gatt - Acordo Geral de Tarifas e Comercio(general Agreement on Tariffs and tr

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O Gatt, sigla para acordo geral de tarifas e comércio (general agreement on tariffs and trade), foi um tratado multilateral de comércio internacional firmado em Genebra em 1947. Seu principal princípio era o livre comércio, e a organização internacional com um secretariado em Genebra entrou em operação em 1948.

O tratado era composto por um código de tarifas e regras de comércio estabelecido em comum acordo pelas 23 nações signatárias, incluindo os Estados Unidos, que faziam parte de uma comissão especial da ONU. Originalmente projetado como um meio temporário para lidar com questões tarifárias e comerciais até o estabelecimento da Organização Internacional do Comércio (ITO), o Gatt tornou-se efetivo após o Senado dos Estados Unidos rejeitar a carta da ITO em 1950.

Regido por três princípios básicos - tratamento igualitário e não discriminatório para todas as nações comerciantes, redução de tarifas por meio de negociações e eliminação de cotas de importação - o Gatt priorizou a redução e estabilização das tarifas entre os membros em seus primeiros anos. Além disso, os membros do acordo eram obrigados a fornecer detalhes sobre quaisquer subsídios criados que pudessem prejudicar outros membros, discutindo sua redução ou eliminação.

No entanto, a orientação para o livre comércio favoreceu os países altamente industrializados em detrimento dos países subdesenvolvidos, que pleitearam modificações no acordo original para serem beneficiados. O protecionismo de alguns países industrializados e o surgimento de blocos econômicos regionais também desafiaram o princípio básico do Gatt.

Em 1995, em Marrakesh, os 96 países membros do Gatt assinaram um acordo que constituiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), substituindo o Gatt como organismo de caráter permanente. Dessa forma, o Gatt encerrou sua função temporária, dando lugar a uma nova era de regulação do comércio internacional.

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