Significado de Imposto de renda negativo

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O concei to de Imposto de Renda negativo surgiu como um dos mecanismos de transferencia de renda inseridos no plano mais geral dos esforcos de reformas dos sistemas de bemestar, durante os anos 60, nos Estados Unidos. Os ancestrais desse programa devem ser encontrados, no entanto, na Lei dos Pobres, na Inglaterra, durante o se culo XIX, e no Dividendo Social promovido por lady RhisWilliams, tambem na Inglaterra, de pois da Segunda Guerra Mundial. Embora o ter mo tenha sido criado por Milton Friedman, ao apresentar um esquema sintetico do sistema no seu livro Capitalism and Freedom (Capitalismo e Liberdade), 1962, o Imposto de Renda negativo tem sido preocupacao de economistas conven cidos da necessidade de ampliar transferencias como uma componente da reducao da pobreza, em vista da ineficacia dos programas entao exis tentes. A ideia basica do Imposto de Renda ne gativo e fixar um nivel de renda minimo, e todos aqueles que nao alcancassem esse nivel recebe riam uma quantia em dinheiro para complemen tar sua renda. Outros beneficios que visam o bemestar e sao concedidos in natura aos mais pobres seriam substituidos, inclusive para re forcar o fundo que viabilizasse financeiramente o programa. No Brasil, o Imposto de Renda ne gativo vem sendo discutido e defendido pelo senador Eduardo Suplicy por meio de um Pro grama de Renda Minima transformado em projeto de lei e ja aprovado no Senado em primeira dis cussao. Veja tambem EITC

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