Significado de Fundo social de emergencia

Compartilhar o significado de Fundo social de emergencia no Facebook
Fundo aprovado em 23/2/1994 pelo Congresso revisor por 402 votos a favor, 95 contra e 3 abstencoes e previsto para vigorar em 1994 e 1995, quando seria submetido a legislacao complementar, de cidindose sobre sua continuidade. Em 1995 foiprorrogado por mais dezoito meses, vigorando portanto ate junho de 1997. Seu objetivo era fi nanciar projetos da area social considerados prioritarios pelo governo. Os recursos do fundo seriam originados na retencao de uma parcela das seguintes receitas federais: 1) 20% dos gastos constitucionais com educacao; 2) 20% da arre cadacao do IPMF destinado a programas de ha bitacao popular; 3) adicional de 3% sobre o lucro dos bancos; 4) PIS dos bancos, isto e, 0,75% sobre a receita operacional bruta dos mesmos; 5) Im posto de Renda do funcionalismo publico (agora exclusivamente destinado ao FSE). O FSE con siste, na realidade, em um desbloqueio de re cursos que antes tinham destinacao mais amar rada do que atualmente, isto e, com o FSE, o governo federal ganha flexibilidade para realizar suas despesas. A previsao era que fossem obti dos dessas fontes 16 bilhoes de dolares de ar recadacao em 1994. Em 1997 foi outra vez pror rogado ate o final de 1998

Voltar para ajuda