Significado de Valor de referencia
Indice criado em
1975 por decreto presidencial, substituindo o sa
lario minimo como fator de correcao monetaria
de contratos, para diminuir o impacto inflacio
nario dessa correcao. O decreto de criacao do
valor de referencia estipulava cinco valores de
referencia diferentes, um para cada regiao do
pais: o Maior Valor de Referencia, para aplicacao
em Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e
Distrito Federal, e o Menor Valor de Referencia,
aplicado nos Estados nordestinos. Os valores de
referencia sao utilizados como indice para o cal
culo das multas (cheques sem fundo, transito,
atraso no pagamento de tributos). Sao tambemusados no credito rural, para definicao de pe
quenos, medios e grandes agricultores, para con
cessao de emprestimos, para pagamento de be
neficios previdenciarios e debitos junto a Justica
do Trabalho. O valor de referencia sempre foi
corrigido de acordo com a correcao monetaria
oficial. Isso significa, em termos reais, que os
valores de referencia nao acompanharam a in
flacao ao longo do tempo, particularmente no
ano de 1979, quando houve uma queda brusca
da correcao em relacao a inflacao (49,3% de cor
recao e 77,2% de inflacao) e no de 1980, quando
a correcao monetaria foi prefixada em 51,4%,
tendo a inflacao atingido 110,2%
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