Significado de Uti Singuli

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A expressão em latim "Uti singuli" é frequentemente utilizada na administração pública para se referir aos serviços prestados pelo poder público a usuários específicos, assim como a utilização particular por parte de seus consumidores. Esses serviços podem incluir o abastecimento de água, energia elétrica, entre outros.

Geralmente, esses são bens e serviços de consumo individual, ou seja, de uso familiar e opcional, sendo passíveis de mensuração. Por isso, é esperado que o usuário pague diretamente por esses serviços, por meio de tarifas, e não indiretamente, por meio de impostos.

É importante ressaltar a diferença entre "Uti singuli" e "Uti universi", sendo que o primeiro se refere a serviços e bens de consumo individual, enquanto o segundo diz respeito a serviços e bens de consumo coletivo, que beneficiam a sociedade como um todo.

Em resumo, a expressão "Uti singuli" destaca a importância da individualização na prestação de serviços públicos, garantindo que cada usuário pague de forma justa e proporcional pelo uso desses serviços, promovendo assim uma maior eficiência na administração pública e na gestão dos recursos disponíveis.

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