Significado de Ufir (unidade fiscal de referencia)
Criada
pela lei nº 8 383, de 31/1/1991, em substituicao
a extinta BTN, como medida de valor e para
metro de atualizacao monetaria de tributos e de
valores expressos em cruzeiros na legislacao tri
butaria federal e os relativos a multas e penali
dades de qualquer natureza. A Ufir mensal
(cheia) e fixada em cada mes calendario, e a dia
ria fica sujeita a variacao de cada dia, sendo a
do primeiro dia do mes igual a da Ufir do mes
mo mes. Seu calculo e feito da seguinte forma:
1) ate o dia 1º/1/1992 "” para esse mes "” me
diante a aplicacao sobre Cr$ 126,8621, do Indice
Nacional de Precos ao Consumidor (INPC), acu
mulado desde fevereiro ate novembro de 1991,
e do Indice de Precos ao Consumidor Ampliado
(IPCA) de dezembro de 1991, apurados pelo Ins
tituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE);
2) ate o primeiro dia de cada mes, a partir de
1º/2/1992 com base no IPCA. Sendo o IPCA
constituido por serie especial cuja apuracaocompreendera o periodo entre o dia 16 do mes
anterior e o dia 15 do mes de referencia. Depois
do Plano Real (julho de 1994), a Ufir continua
sendo utilizada como medida de atualizacao
monetaria de tributos, multas e penalidades re
lacionadas com obrigacoes em face do poder pu
blico
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