Criada pela lei nº 8 383, de 31/1/1991, em substituicao a extinta BTN, como medida de valor e para metro de atualizacao monetaria de tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislacao tri butaria federal e os relativos a multas e penali dades de qualquer natureza. A Ufir mensal (cheia) e fixada em cada mes calendario, e a dia ria fica sujeita a variacao de cada dia, sendo a do primeiro dia do mes igual a da Ufir do mes mo mes. Seu calculo e feito da seguinte forma: 1) ate o dia 1º/1/1992 "” para esse mes "” me diante a aplicacao sobre Cr$ 126,8621, do Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC), acu mulado desde fevereiro ate novembro de 1991, e do Indice de Precos ao Consumidor Ampliado (IPCA) de dezembro de 1991, apurados pelo Ins tituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE); 2) ate o primeiro dia de cada mes, a partir de 1º/2/1992 com base no IPCA. Sendo o IPCA constituido por serie especial cuja apuracaocompreendera o periodo entre o dia 16 do mes anterior e o dia 15 do mes de referencia. Depois do Plano Real (julho de 1994), a Ufir continua sendo utilizada como medida de atualizacao monetaria de tributos, multas e penalidades re lacionadas com obrigacoes em face do poder pu blico

Voltar para ajuda