Significado de Lei antimonopolio (japao)
Lei aprovada
em 1947 como parte dos programas de reestru
turacao politica e economica do Japao, impostos
pelas Forcas Aliadas de Ocupacao. Durante a
Segunda Guerra Mundial, a economia japonesa
encontravase consideravelmente concentrada
sob o dominio dos Zaibatsu, que eram grandes
conglomerados industriais e financeiros e que,
de acordo com as interpretacoes do governo nor
teamericano, teriam contribuido com as inicia
tivas belicas japonesas e, portanto, deviam ser
eliminados. Inspirada nas leis antitruste dos Es
tados Unidos, a lei Antimonopolio bania os trus
tes, os carteis e as empresas holding, as quais
constituiam parte importante dos Zaibatsu. A
lei proibia o monopolio privado, qualquer res
tricao nao justificada ao comercio e metodos in
justos de competicao. Ela restringia as fusoes e
proibia qualquer instituicao financeira de pos
suir mais de 5% das acoes de qualquer empresa,
para evitar a concentracao da propriedade e do
controle de empresas. Esta lei foi revisada di
versas vezes, e criouse uma comissao (Fair Tra
de Comission) subordinada ao primeirominis
tro para implementala. Essa comissao, no en
tanto, permaneceu como um organismo sem for
ca e nao devidamente instrumentado para en
frentar as poderosas empresas japonesas. Em
bora a implementacao dessa lei tenha sofrido
varias restricoes, associada a dissolucao dos Zai
batsu, ajudou a restaurar pelo menos em parte
a concorrencia entre as empresas no Japao, nos
anos seguintes ao final da Segunda Guerra Mun
dial. Veja tambem Zaibatsu
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