Significado de Cnp - conselho nacional do petroleo

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Orgao do Ministerio da Infraestrutura, responsavel por formular a politica nacional do petroleo e do carvao mineral, controlar o abastecimento de petroleo em todo o pais e fixar o preco de seus derivados. A criacao do CNP pelo presidente Getulio Vargas, em abril de 1938, juntamente com a regulamentacao das jazidas e a descoberta 103CNP de petroleo em Lobato (janeiro de 1939), assi nalaram a segunda fase da luta pelo controle estatal do petroleo no Brasil (a fase anterior era a da livre iniciativa no setor, e a posterior, a do monopolio estatal, comecou com a criacao da Petrobras em outubro de 1953). A Uniao exerce o monopolio do petroleo por intermedio do CNP, como um orgao orientador e fiscalizador, e da Petrobras e suas subsidiarias, como orgaos de execucao. A instituicao dos contratos de risco, em 1976, retirou da Petrobras o monopolio de pesquisa e exploracao

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